Em abril deste ano, fomos indicados para integrar o Conselho Municipal de Política Cultural do Município de Antônio Prado. Fomos indicados pelo segmento da música, mas integram o CMPC diferentes segmentos culturais de um município que tem uma cultura latente e que começa a despertar cada vez mais. 
Um dos desafios para este ano de 2019, integrou a 18ª FEIRA DO LIVRO DE ANTÔNIO PRADO, cuja programação incluiu a realização do 1º FESTIVAL DE POESIA DE ANTÔNIO PRADO. 
Várias escolas enviaram seus representantes e alguns representantes da modalidade AUTORIA contribuíram para o sucesso deste primeiro festival. 
Durante a Feira, diversas escolas locais realizaram apresentações e o município teve o brilhantismo da Cia. Luz & Cena. 

No último domingo, dia 07 de Julho, tivemos a honra de participar da inauguração da FAP – Faculdade de Antônio Prado, um sonho acalentado por vários meses, depois que uma primeira tentativa foi barrada, em virtude de iniciativas que levaram ao embargo de um projeto em uma área de terra de propriedade dos empreendedores, em uma encosta com mata.

Não satisfeitos, os empreendedores Eduardo Rubini e Pedro Bocchese foram a luta, motivados pelo apoio da população, que queria ver este sonho realizado também.

O Município de Antônio Prado cedeu uma área de terra, no alto de um morro, ao lado do Centro de Eventos e um novo projeto arquitetônico possibilitou a construção de um prédio impotente e moderno, que passará a abrigar a sede da FAP, inicialmente em parceria com a UCS – Universidade de Caxias do Sul.

Em um saguão amplo e ensolarado, pude ter a vista da cidade e da paisagem maravilhosa da Serra Gaúcha. Sentado de frente ao palco, pude observar pela janela, em um poste de luz próximo ao prédio, um ninho de João de Barro e os pensamentos me levaram à relação entre aquele pequeno pássaro que havia construído seu recanto no alto do poste, com a Instituição de Ensino Superior que estava iniciando naquele dia o primeiro dos muitos dias de expansão do conhecimento técnico e acadêmico de grande parte da população de Antônio Prado e região, que passará pelas suas salas de aula.

O João de Barro, ave passeriforme da família Furnariidae, cujo nome científico é Furnarius rufus, é um pássaro um pouco menor do que um sabiá, com penas divididas em três cores: a cauda avermelhada, a barriga e a região da garganta de cor branca o restante do corpo da cor da terra.

O João de Barro é conhecido pela habilidade com que constrói seu ninho de barro nos postes, traves de porteiras e nos galhos de árvores desnudas e pelo formato do seu ninho, em forma de forno, tem a característica de escolher pontos que possuam boa visibilidade do entorno. A ave passa grande parte do seu tempo envolvida com a construção, muitas vezes mais de uma ao mesmo tempo.

A proximidade do ninho de João de Barro com o prédio da FAP certamente foi uma coincidência, mas tem muitas características peculiares. As duas obras estão no alto, permitindo uma boa visibilidade do entorno. Tanto o João de Barro, na construção de seus ninhos de barro, como os empreendedores Eduardo e Pedro, n a construção de “espaços de aprendizagem”, são incansáveis e o fazem com a maestria e habilidade que lhe são peculiares.

A FAP, mantida pela Escola VER, já nasceu em um ninho com as características de quem lida com a profissionalização de pessoas, na medida em que a Escola VER já o fazia com os cursos técnicos, por intermédio da TecSerra, com uma proposta pedagógica diferenciada e a capacidade de criar parcerias com as empresas do município e da região, o que é uma característica imprescindível para quem trabalha com cursos técnicos e, agora, com cursos acadêmicos.

A cerimônia de inauguração encerrou com a benção do Padre Juarez Bavaresco e do Frei Jaime Bettega, da Ordem dos Capuchinhos, em Caxias do Sul. O encerramento com a mensagem do Frei Bettega e benção do Padre Bavaresco fechou com chave de outro a inauguração. Tenho certeza que um empreendimento que inicia com a benção de Deus, tem um alicerce forte e é rocha firme. Nada poderá abalar aquilo em que Deus colocou a sua mão.

A Educadorpontocom Capacitação e Desenvolvimento parabeniza os empreendedores e deseja sucesso nesta caminhada.

Prof. Uwe Roberto Strauss

EDUCADORPONTOCOM Capacitação e Desenvolvimento

No mês de Abril, a EDUCADORPONTOCOM Capacitação e Desenvolvimento realizou o curso A Trajetória da LDB e a BNCC, em três finais de semana, totalizando uma carga horária de 30 horas.

O curso desenvolveu o seguinte programa:

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• Característica do texto da LDB de 1966

• Desdobramentos do texto de 1996 e normatizações posteriores

• Alterações da LDB, de 1996 até 2018

• Inverdades que são ditas sobre a LDB e a BNCC

• BNCC - Base Nacional Comum Curricular

• Habilidades e Competências - O que é isso?

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Foram noites de sexta-feira e manhãs e tarde de sábado muito interessantes, com o envolvimento dos participantes, surpresos com algumas pontuações previstas na legislação.

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O curso foi realizado na Sala 314, da Galleria Dell´Ufficio, no centro de Antônio Prado, um espaço para cursos com pequenos grupos, de propriedade da parceira da EDUCADORPONTOCOM Capacitação e Desenvolvimento Psicóloga Charline Lovison.

O ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio de 2019 será aplicado em todo o Brasil, nos dias 03 e 10 de Novembro.

As datas foram divulgadas pelo INEP na última 4ª Feira, dia 27 de Fevereiro.

As inscrições para a prova acontecem entre os dias 06 e 17 de Maio de 2019.

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O Presidente da República Jair Bolsonaro sancionou lei que permite que alunos que faltam a aulas ou provas, por motivos religiosos, tenham alternativas para compensar a falta.

A Lei Federal nº 13.796/2019, de 03 de Janeiro de 2019, foi publicada no Diário Oficial no dia 04 de Janeiro e altera a Lei nº 9394/96 - LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

A lei vale para todas as crenças religiosas e tem o seguinte teor:

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Art. 1º - A Lei nº 9394, de 20 de Dezembro de 1996, passa a vigorar acrescida do seguinte Art. 7º-A:

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"Art. 7º-A - Ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, é assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de, mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos da sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades, devendo-se-lhe atribuir, a critério da instituição e sem custos para o aluno, uma das seguintes prestações alternativas, nos termos do Inciso VIII do caput do Art. 5º da Constituição Federal:

I - prova ou aula de reposição, conforme o caso, a ser realizada em data alternativa, no turno de estudo do aluno ou em outro horário agendado com sua anuência expressa;

II - trabalho escrito ou outra modalidade de atividade de pesquisa, com tema, objetivo e data de entrega definidos pela instituição de ensino.

§ 1º A prestação alternativa deverá observar os parâmetros curriculares e o plano de aula do dia da ausência do aluno.

§ 2º O cumprimento das formas de prestação alternativa de que trata este artigo substituirá a obrigação original para todos os efeitos, inclusive regularização do registro de frequência.

§ 3º As instituições de ensino implementarão progressivamente, no prazo de 2 (dois) anos, as providências e adaptações necessárias à adequação de seu funcionamento às medidas previstas neste artigo.

§ 4º O disposto neste artigo não se aplica ao ensino militar a que se refere o art. 83 desta Lei."

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Art. 2º Esta Lei entra em vigor após decorridos 60 (sessenta) dias de sua publicação oficial.

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Parágrafo Único - A contagem do prazo de que trata o § 3º da Lei nº 9394, de 20 de Dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), inicia-se na data de entrada em vigor desta Lei.

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É preciso atentar que o direito não é automático. O aluno precisa comunicar a escola, por intermédio da interposição de um requerimento. 

A medida não é válida para o ensino militar, pois este é regulado por lei específica, conforme já prevê a LDB.

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O projeto é de autoria do deputado Rubens Otoni (PT-GO) e teve relatoria da deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde foi aprovado em caráter conclusivo, ou seja, sem que fosse necessária a votação em Plenário.
 

Em termos práticos, o que esta Lei impacta na rotina da escola?

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1) Imaginem as escolas com oferta de aulas noturnas, ora no ensino médio ou em cursos técnicos e as Instituições de Ensino Superior, cujos cursos ocorrem à noite. Com esta medida, se a moda pegar, alunos de denominações religiosas sabatistas (que cultivam o sábado, iniciando no anoitecer de sexta-feira) podem requerer que não mais frequentem as aulas na sexta-feita a noite e a escola se obriga a oferecer uma alternativa compensatória, em forma de aulas adicionais (quando?) ou trabalhos por escrito;

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2) Vejam a incoerência desta norma: no Artigo 33 da LDB, a oferta da disciplina de ensino religioso é considerada normal nas escolas, mas a matrícula é facultativa e, no caso do aluno não se matricular na disciplina, a escola deverá oferecer atividade alternativa no mesmo horário. Com a norma da nova Lei, o aluno pode faltar a aulas ou provas, por motivos religiosos e a escola novamente deve compensar esta falta, ofertando atividade em outro horário;

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3) Se o aluno faltar a uma ou mais aulas, por motivos religiosos, desde que informe, mediante requerimento, a escola deverá ofertar aula compensatória em outro horário. Para isso, o professor deverá ser convocado, já que a norma exige que a nova aula respeite a programação da aula a que o aluno faltou. O professor, obviamente, deverá ser remunerado por esta aula extra. Mas a Lei determina que esta compensação não poderá gerar custos adicionais para o aluno. Então, quem pagará os custos da convocação do professor? Obviamente, sairá do orçamento da escola que, sem possibilidade de outra alternativa, terá este custo estimado e previsto em seu orçamento de despesas, que será incluído no custo da mensalidade. Todos pagarão pelo direito e vantagem de alguns. Na escola pública não será diferente, o custo será do contribuinte;

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4) Trabalho escrito para compensar a falta? Que retrocesso é esse? Há muito que professores já vem reavaliando a eficácia do uso de trabalhos escritos. Além do mais, quando utilizados, os trabalhos escritos se inclinam mais para uma ferramenta de avaliação do que instrumento de aprendizagem, ainda que alguma aprendizagem se concretize. Ainda assim, são duas formas diferentes. Qual a similaridade entre uma aula presencial e a confecção de um trabalho escrito?

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5) A escola já é tomada de intervenções e ingerências por parte de autoridades legislativas e autoridades governamentais. A LDB, de 1996, que nascia com a característica de dar autonomia e liberdade às escolas, já é, depois de 22 anos, uma verdadeira colcha de retalhos, onde a Lei nº 13.796/2019 apenas inseriu mais um retalho.

Além disso, há o calendário escolar, que precisa ser planejamento com um jogo de cintura enorme, dadas as questões culturais e os feriados civis e religiosos. Fechar 200 anos letivos está sendo cada vez mais complicado.

Talvez esta tenha sido a primeira sanção do novo Presidente da República. Poderia ter sido o primeiro veto. Teria todas as justificativas para isso. Se o Congresso derrubasse o veto, bem... a responsabilidade passaria a ser do Congresso.

O Presidente eleito Jair Bolsonaro, anunciou pelo Twitter que Ricardo Vélez Rodríguez será o futuro Ministro da Educação do seu governo, a partir do próximo ano.

Nos últimos dias, vários nomes chegaram a circular, entre os quais o de Guilherme Schelb, Procurador da República e Mozart Ramos, Diretor do Instituto Ayrton Senna.

Nascido em Bogotá e Professor da Escola do Exército, Vélez é professor de Filosofia, Mestre em Pensamento Brasileiro, pela PUC do Rio de Janeiro, Doutor em Pensamento Luso-Brasileiro e Pós-Doutor  pelo Centro de Pesquisas Políticas Raymond Aron, de Paris.

O colombiano Vélez Rodriguez compartilha de ideias conservadoras e já sinalizou apoiar a expansão de escolas militares no país e o combate à proeminência de posições de esquerda na educação.

Vélez é autor de vários livros. Segundo ele, há uma tarefa essencial para o MEC: recolocar o sistema de ensino básico e fundamental a serviço das pessoas e não como opção burocrática a serviço dos interesses dos cidadãos, para perpetuar uma casta que se enquistou no poder e que pretendia fazer, das Instituições Republicanas, instrumentos para a sua hegemonia política.

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A dívida dos acadêmicos com o FIES já é de aproximadamente R$ 10 Bilhões, com cerca de 500 mil estudantes com o FIES em atraso.

Na última quarta-feira, dia 31 de Outubro, o Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil aprovou a renegociação de quem tem dívidas com o FIES.

A decisão deve entrar em vigor no ano que vem, sendo que, no modelo atual, quem deixa de pagar alguma parcela do financiamento, só tem a opção de quitar à vista.

A decisão vale para os contratos em fase de amortização, com atraso superior a 90 dias.

A resolução aprovada prevê duas possibilidade de renegociação. A primeira opção prevê o parcelamento da dívida, opção voltada para estudantes com contratos próximos ao final, que permitirá ampliar o parcelamento em, no máximo, 48 parcelas mensais. A outra opção é o reescalonamento da dívida, que permitirá distribuir os valores em atraso nas parcelas que ainda vencerão.

O inadimplente que optar pela renegociação da dívida, deverá dar como contrapartida uma entrada de 10% do valor total das parcelas em aberto ou R$ 1.000,00.

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Fonte: www.msn.com

A OCDE - Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico divulgou nesta terça-feira o estudo Um Olhar Sobre a Educação, onde aponta que 52% das pessoas com idade entre 25 e 64 anos não concluíram o ensino médio.

Com este desempenho, o Brasil fica atrás dos países vizinhos como Argentina, Chile e Colômbia.

Segundo a organização, o menor nível de escolaridade tende a ser associado com a maior desigualdade de renda. 

O índice é mais que o dobro da média registrada pela OCDE. Na Costa Rica e no México, o percentual é ainda maior que o do Brasil, com 60% e 62% respectivamente.

Nas Argentina, 39% dos adultos com a mesma faixa etária não concluíram o ensino médio; no Chile, 35% e na Colômbia, 46%.

O estudo é elaborado com as 36 economias da OCDE e dez países parceiros da organização, como a África do Sul, Argentina, China, Colômbia, Índia, Rússia e Brasil.

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Ao deixar a escola, antes de completar o ensino médio, estes cidadãos não só enfrentam dificuldades no mercado de trabalho, mas passam a ter competências cognitivas inferiores aos de pessoas que possuem esta formação, tais como memória, habilidades motoras, atenção e outras.

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Fonte: g1.globo.com

Os números do SAEB - Sistema de Avaliação da Educação Básica, termômetro da educação básica na escola pública revelam números assustadores. Apenas 4% dos alunos do 3º Ano do Ensino Médio sabem o que deveriam saber de matemática. Os outros 96% patinam em variados graus de dificuldade. Em Português, somente 1,7% dos alunos estão em nível adequado. Em entrevista à Revista VEJA, o Ministro da Educação Rossieli Soares comentou que o Ensino Médio não é atrativo para um número considerável de jovens, que acabam abandonando os estudos. Segundo o Ministro, o modelo do Ensino Médio é inflexível, engessado e excludente. 
É preciso, segundo o Ministro, um novo modelo de Ensino Médio, que ofereça caminhos distintos. Este novo modelo deverá ser colocado em prática a partir do ano que vem, gradualmente, até abranger 100% das escolas em 2022. Apesar de provocar a discussão por um novo Ensino Médio, a impressão que se tem é que o MEC não consegue se desligar do modelo conteudista, na medida em que insiste na problemática de um novo material didático. Segundo o Ministro da Educação, o SAEB mostra que há pouca progressão ao longo do percurso escolar e isso vai se agravando nas séries/anos mais avançados. O investimento no aluno ainda é baixo, se comparado com outros países, mas, segundo Rossieli Soares, as verbas existentes precisam ser geridas de forma mais eficiente. O Ministro da Educação também comentou da necessidade de trabalhar cada vez mais com base em evidências científicas e não agir na base da adivinhação. 

 
Fonte: veja.com 

O Conselho Nacional de Educação - CNE deverá publicar até dezembro, diretrizes para orientar os sistemas de ensino a se adequarem ao limite de idade para entrada na educação infantil e no ensino fundamental. O objetivo do CNE é padronizar o corte da faixa etária depois da decisão do STF - Supremo Tribunal Federal, que validou definição do próprio CNE. 
Segundo a decisão do STF, crianças devem iniciar os estudos no ensino fundamental se completarem  seis anos até 31 de Março. A mesma data vale para crianças de 4 anos de idade no ingresso da pré-escola. 
A intenção do CNE é emitir um documento, em forma de diretriz, orientando os sistemas de ensino, sobre a questão do ingresso, validando a decisão do STF para as novas matrículas. 
Para as crianças já matriculadas, deverá haver uma regra de transição. 
O CNE tem consenso no sentido de que não deve haver retenção de crianças para se adequar à regra. 
A data de corte em 31 de Março já é praticamente adotada em muitos estados, mas há alguns que adotam regra diferente. O Estado de SP, por exemplo, adota a data de corte em 30 de Junho, conforme previsão do Conselho Estadual de Educação do Estado de São Paulo. ​

Com a nova diretriz a ser emitida pelo CNE, os Conselhos Estaduais de Educação deverão reeditar suas normais locais. 
As escolas privadas, seguem as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação e o respectivo Conselho Estadual de Educação do seu estado. 
A data de corte é tema que já se arrasta por mais de 10 anos. Em 2010, o CNE já havia estabelecido a data de corte em 31 de Março, mas alguns estados vinham resistindo e adotando regras diferenciados, o que levou o tema ao STF, que agora se posicionou. 
Ainda assim, há manifestações de órgãos de classe das escolas, que entendem que a data de corte em março esbarra em entraves jurídicos que podem provocar prejuízos às escolas. 

Fonte: Notícias ao Minuto 

O Ministério da Educação (MEC) liberou, na última quarta-feira, dia 06 de Junho, o acesso à consulta de vagas a serem disponibilizadas na segunda edição do Sistema de Seleção Unificada (SISU) 2018.
Haverá um total de 57.271 vagas em cursos oferecidos em 68 instituições de ensino superior.

As inscrições iniciam no dia 12 de Junho e tão até o dia 15 de Junho. As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet.
O candidato a uma das vagas deverá ter feito o ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio 2017 e não pode ter tirado zero na redação. As notas de outras edições do ENEM não serão aceitas.

Para se inscrever, o estudante deverá acessar o site do SISU, informar o número de inscrição e a senha do ENEM 2017, podendo escolher, por ordem de preferência, até duas opções nas vagas ofertadas pelas instituições participantes do programa.

O sistema calcula uma vez por dia a nota de corte de cada curso, com base no número de vagas disponíveis e nas notas dos candidatos inscritos.

Portanto, durante o dia, o candidato pode modificar sua opção quantas vezes quiser, mas deve lembrar-se que o SISU considera a última inscrição concluída.

O MEC prevê que o resultado seja publicado no dia 18 de Junho, na página do programa. Os convocado devem comparecer para matrícula entre os dias 22 e 28 de Junho, de acordo com os horários e locais de atendimento especificado pelas instituições.

Os candidatos não convocados na chamada regular poderão se inscrever na lista de espera, entre os dias 22 e 27 de Junho, sendo que os candidatos em lista de espera começarão a ser convocados a partir de 03 de Julho até o dia 21 de Agosto.

Estão abertas desde o dia 28 de Maio, as inscrições para as vagas remanescentes do FIES - Fundo de Financiamento Estudantil, referente ao primeiro semestre de 2018.

As inscrições estarão abertas até o dia 26 de Junho, mas os prazos dependem do perfil do candidato. Veja o cronograma completo:

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28 de maio até 31 de maio

candidatos que:

- não tenham concluído o ensino superior

- não tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil

- tenham se inscrito no processo seletivo regular do FIES 1/2018, tendo sido reprovados porque não houve formação de turma nos cursos escolhidos.

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29 de maio até 31 de maio

candidatos que:

- não tenham concluído o ensino superior

- já tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil e quitaram

- tenham se inscrito no processo seletivo regular do FIES 1/2018, tendo sido reprovados porque não houve formação de turmas nos cursos escolhidos.

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30 de maio até 31 de maio

candidatos que:

- já tenham concluído o ensino superior

- não tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil

- tenham se inscrito no processo seletivo regular do FIES 1/2018, tendo sido reprovados porque não houve formação de turmas nos cursos escolhidos.

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31 de maio

candidatos:

- que não tenham concluído o ensino superior

- tenham quitado o financiamento estudantil anterior

- tenham se inscrito no processo seletivo regular do FIES 1/2018, tendo sido reprovados porque não houve formação de turmas nos cursos escolhidos.

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01 de Junho até 04 de Junho

candidatos que:

- não tenham concluído o ensino superior

- não tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil

- se inscreveram para vaga remanescente em curso de instituição superior em que não estejam matriculados.

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02 de Junho até 04 de Junho

candidatos que:

- não tenham concluído o ensino superior

- já tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil e quitado

- se inscreveram para vaga remanescente em curso de ensino superior em que não estejam matriculados

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03 de Junho até 04 de Junho

candidatos que:

- já tenham concluído o ensino superior

- não tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil

- se inscrevem para vaga remanescente em curso de ensino superior em que não estejam matriculados

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04 de Junho

candidatos que:

- já tenham concluído o ensino superior

- não tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil

- se inscrevem para vaga remanescente em curso de ensino superior em que estejam matriculados

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01 de Junho até 26 de Junho

candidatos que:

- não tenham concluído o ensino superior

- não tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil

- se inscrevam para vaga remanescente em curso de ensino superior em que estejam matriculados

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02 de Junho até 26 de Junho

candidatos que:

- não tenham concluído o ensino superior

- tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil e quitado

- se inscrevam para vaga remanescente em curso de ensino superior em que estejam matriculados

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03 de Junho até 26 de Junho

candidatos que:

- já tenham concluído o ensino superior

- não tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil

- se inscrevam para vaga remanescente em curso de ensino superior em que estejam matriculados

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04 de Junho até 26 de Junho

candidatos que:

- já tenham concluído o ensino superior

- tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil anterior

- se inscrevam para vaga remanescente em curso de ensino superior em que estejam matriculados

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Como faço para se inscrever?
Para se candidatar às vagas remanescentes, o candidato deverá realizar sua inscrição exclusivamente pela internet, na página do Sistema de Seleção do Fies (FiesSeleção), no período correspondente ao perfil em que se encaixa.
Importante: após a realização da inscrição à vaga remanescente, a alteração de qualquer dado ou informação somente poderá ser realizada pelo candidato mediante o cancelamento da inscrição efetuada.

O que fazer depois da inscrição?
No prazo de 2 dias úteis após a realização da inscrição, o candidato precisa preencher todas as informações requeridas pelo FiesSeleção para complementação de sua inscrição.
Depois disso, deverá comparecer à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da respectiva IES para validar suas informações nos 3 dias subsequentes ao da conclusão da inscrição.

Quem não poderá participar?
Não poderá concorrer a uma das vagas remanescentes os candidatos que:

- estejam usando o FIES atualmente;

- não tenham quitado o financiamento de um contrato do programa;

- estejam pré-selecionados no processo seletivo regular do FIES e do P-FIES/2018, enquanto perdurar situação de pendência nas fases de complementação no FiesSeleção, de validação de suas informações pelo CPSA ou de validação de suas informações pelo agente financeiro.

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Fonte:  http://fiesselecao.mec.gov.br/ 

A Kroton Educacional fechou contrato de compra do controle da Somos Educação, por um valor de R$ 4,6 Bilhões.
A Somos Educação é a ainta Abril Educação, proprietária de escolas, cursos pré-vestibulares. Também é proprietária das editoras Ática, Scipione e Saraiva, do Sistema Anglo e da Escola de Inglês Red Ballon, além de outros negócios.

A venda ocorreu por intermédio da Tarpon, que possui 73,35% das ações da Somos Educação, enquanto a holding Saber, subsidiária de educação básica da Kroton, foi a responsável pela compra.

A aquisição veio depois que o CADE vetou a fusão da Kroton com a Estácio de Sá.
Segundo o Presidente da Kroton Rodrigo Galindo, ainda haverá ao menos duas aquisições a serem anunciadas até o final do ano.

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Fonte: g1.globo.com

A BNCC - Base Nacional Comum Curricular do ensino médio foi entregue nesta 3ª Feira, dia 04 de Abril, pelo Ministro da Educação Mendonça Filho, ao CNE - Conselho Nacional de Educação.

A BNCC é um documento que deverá orientar os currículos do ensino médio e estabelecer as habilidades e competências que devem ser desenvolvidas pelos alunos ao longo do curso, em cada uma das áreas.

O texto proposto pelo MEC organiza a BNCC do ensino médio por áreas do conhecimento: linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas.

O texto não cita disciplinas, exceto as disciplinas de língua portuguesa e matemática, conforme já está previsto na LDB.

Estão previstas 1800 horas-aula para o cumprimento do que está previsto na BNCC, mais 1200 horas que devem ser dedicadas ao aprofundamento do itinerário formativo de escolha do estudante. 

As escolas poderão oferecer itinerários formativos em cada uma das áreas do conhecimento ou combinando diferentes áreas. Outra opção é a oferta de itinerários formativos focados em algum aspecto específico de uma área. Os alunos poderão também optar por uma formação técnico-profissionalizante, que poderá ser cursada dentro da carga horária regular do ensino médio.

A BNCC para a educação infantil e o ensino fundamental já foi aprovada e homologada no final do ano passado.
Recebido o documento, cabe ao CNE - Conselho Nacional de Educação analisar e aprovar a BNCC antes de o documento começar a valer. O CNE irá fazer uma consulta pública em plataforma digital e audiências para colher sugestões da sociedade antes de submeter o texto à avaliação dos conselheiros.
A expectativa do MEC é que a Base seja homologada ainda este ano. O CNE ainda vai definir os prazos de implementação do documento nos estados.

Fonte: www.msn.com
 

No último dia 21 de Março de 2018, o MEC publicou no Diário Oficial o Edital do ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio.

As principais alterações no ENEM são:

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MAIS TEMPO DE PROVA: Neste ano, os candidatos terão 30 minutos a mais para fazer a prova do segundo dia, que reúne as questões de Ciências da Natureza e Matemática. O tempo previsto é de 5 horas, mas nos segundo dia, os estudantes terão 5 horas e 30 minutos, o que vinha sendo um clamor da maioria dos estudantes, segundo o Ministro da Educação Mendonça Filho.

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EXAME EM DOIS DOMINGOS: O ENEM vem sendo realizado há 20 anos e permanecerá usando dois domingos para a realização das provas. O primeiro domingo será o dia 04 de Novembro e o segundo, dia 11 de Novembro.
No primeiro domingo, acontecerão as provas de Linguagens, Ciências Humanas e Redação e, no segundo domingo, as provas de Ciências da Natureza e Matemática.

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INSCRIÇÕES E ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO: As inscrições iniciam no dia 07 de Maio de 2018 e seguem até às 23h59min do dia 18 de Maio de 2018.
O valor da inscrição foi mantido em R$ 82,00 e o pagamento deverá ser feito entre os dias 7 e 23 de Maio.
A partir deste ano, a solicitação de isenção da Taxa de Inscrição deixa de ser feita durante a inscrição e passa a ser feita com antecedência, entre os dias 2 e 11 de Abril.
Poderão solicitar a isenção os estudantes que estejam cursando a última série do ensino médio neste ano, em escola da rede pública ou que tenham cursado todo o ensino médio em escola da rede pública como bolsista integral na rede privada e que tenha renda per capita até um salário mínimo e meio.
Também tem isenção o estudante que se declarar em situação de vulnerabilidade socioeconômica por ser membro de família de baixa renda e que esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

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REMARCAÇÃO DA PROVA: O Edital do ENEM determina que o estudante que tiver problemas logísticos durante a aplicação da prova, poderá solicitar a reaplicação do exame em até cinco dias úteis após o último dia de aplicação. Os casos serão julgados individualmente pela Comissão de Demandas.

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CERTIFICAÇÃO: Desde a edição do ano passado, o ENEM não serve mais para certificar o ensino médio, função que voltou a ser do ENCCEJA - Exame Nacional Para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.

Faça o download do Edital do ENEM aqui.

O Jornal Folha de São Paulo noticiou, em meados de março, que teve acesso a um texto que está sendo discutido no CNE - Conselho Nacional de Educação, a partir da revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, onde há menção sobre a liberação de 40% da carga horária a distância.

Para a EJA - Educação de Jovens e Adultos, esta liberação pode ser de 100% longe dos bancos escolares.

Esta possibilidade começou a ser ventilada, depois da reforma do Ensino Médio, aprovada em início de 2017, quando antes esta possibilidade era vedada.

A resolução que atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio prevê essa regulamentação da carga horária.

Ainda é cedo para se posicionar sobre o tema, haja visto que a discussão recém iniciou no Conselho Nacional de Educação e qualquer regulamentação aprovada, deverá receber a discussão nos Conselhos Estaduais e nas próprias escolas.

Na verdade, o que se espera é que o aval para até 40% da carga horária a distância poderá abrir margem também para atender situações de falta de professores.

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Nesta última segunda-feira, dia 12 de março, a Juíza da 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo determinou a reintegração, no prazo de 15 dias, dos professores demitidos pela Universidade Metodista de São Paulo, no ABC Paulista.

A decisão é fruto da Ação Civil Pública protocolada pelo Sindicato dos Professores de Santo André, São Bernardo do Campo e São Caetano do Sul (SINPRO-ABC).

As demissões dos professores haviam ocorrido em dezembro do ano passado. De acordo com o sindicato, foram dispensados 83 empregados, sendo que 54 são docentes universitários e 15 são professores do colégio.

A decisão determina, ainda, que a instituição deve pagar os salários vencidos, além das férias, do 13º salário e do FGTS. Em caso de descumprimento, será atribuída multa diária de R$ 1.000,00 por trabalhador.

A justificativa da Juíza, no despacho, é de que a demissão coletiva gera prejuízo não somente aos empregados e aos alunos, mas causa também "impacto social".

Segundo a magistrada:

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"A demissão coletiva, como praticada, no esteio de uma instituição de ensino de alta relevância social, com anos no mercado e com notório reconhecimento público na atuação de formação de especialistas, mestres e doutores; além de gerar prejuízo direto aos empregados dispensados e aos alunos (inclusive com monitoria e pesquisas em andamento), causa também impacto social na medida em que gera efeitos aos estudos e pesquisas avançados – graças à dedicação de profissionais com alta qualificação e experiência – ora dispensados maciçamente".

A Juíz ainda completa em seu despacho:

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"Há reflexos também na arrecadação de impostos em razão da diminuição de renda e do consumo. O nefasto problema se alastra em uma cadeia de embate atingindo a sociedade como um todo".

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Ao menos 50 professores da Universidade Metodista de São Paulo foram demitidos após uma mudança na direção da instituição, segundo o Sindicato dos Professores do ABC (Sinpro ABC). 

Parte dos docentes alegou que as demissões eram uma retaliação contra uma ação judicial coletiva. Os professores haviam entrado com o processo porque, desde 2015, estariam recebendo salários atrasados e não têm o fundo de garantia depositado.

A maior parte das demissões ocorreu nos cursos da Escola de Comunicação, Educação e Humanidades. Muitos atuavam em cursos de pós-graduação, o que preocupa estudantes e funcionários, que temem pela continuidade de pesquisas. 

Alunos e ex-alunos usaram as redes sociais para lamentar as demissões e manifestar apoio aos professores. Eles também chegaram a protestar contra a demissão coletiva.

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Fonte: www.gazetadopovo.com.br

No próximo dia 21 de Março, deverá ser publicado no Diário Oficial da União o Edital do ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio deste ano.

O Ministro da Educação Mendonça Filho informou que o Edital do ENEM deste ano trará várias novidades, mas não adiantou que novidades são essas.

As provas do ENEM serão realizadas em dois domingos seguidos: nos dias 4 e 11 de Novembro e as inscrições deverão ser realizadas entre os dias 7 e 18 de Maio deste ano.

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O Deputado do PCdoB de São Paulo, Orlando Silva apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo nº 733/17, que pede a suspensão da Portaria Normativa nº 11/2017, do Ministério da Educação.

A Portaria Normativa nº 11/2017 substitui a Portaria Normativa nº 40/2007 e estabelece normas para o credenciamento de instituições e a oferta de cursos superiores a distância (EaD).

Segundo o parlamentar, a portaria flexibilizou de forma exagerada a fiscalização dos cursos de EaD.

Na última 5ª Feira, dia 18 de Janeiro, o MEC divulgou as notas do ENEM 2017.
Além disso, também divulgou o cronograma do ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio para o ano de 2018.
As provas acontecerão nos dias 04 e 11 de Novembro. O edital com as regras e o calendário completo será publicado no dia 21 de Março, mas já se sabe que as inscrições serão realizadas entre os dias 07 e 18 de Maio deste ano.

CRONOGRAMA DO ENEM 2018
 

Publicação do Edital
21 de Março
 

Pedido de Isenção e
Justificativa de Falta (*)
02 até 11 de Abril
 

Inscrições
07 até 11 de Maio
 

Provas
04 e 11 de Novembro

(*) Para aqueles que, em 2017, tiveram direito à
isenção da Taxa de Inscrição, mas faltaram às provas,
somente terão direito à isenção, em 2018, se
apresentarem justificativa para a falta.
 

Programe-se com as datas do SISU (Sistema de Seleção Unificada) e do PROUNI (Programa Universidade Para Todos):

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             SISU                            PROUNI

            Inscrições                                 Inscrições

               29/01 até 01/02                      05/02 até 08/02

            Chamada Regular                      Primeira Chamada

               02/02                                         09/02

            Matrículas                                  Comprovação

               05/02 até 07/02                        12/02 até 15/02

            Lista de Espera                          Segunda Chamada

               16/02                                         18/02

                                                              Comprovação

                                                                  20/02 até 22/02

                                                               Lista de Espera

                                                                    AGUARDE...

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Mais informações:

SISU: http://sisu.mec.gov.br/

PROUNI: http://prouniportal.mec.gov.br/

O Ministro de Estado da Educação Mendonça Filho assinou, no último dia 20 de Dezembro, a Portaria que homologa o texto da BNCC, aprovado pelo Conselho Nacional de Educação, no dia 15 de Dezembro.

O documento da BNCC servirá de base para a organização dos currículos das escolas públicas e privadas em todo o país.

Durante o evento, o Ministro da Educação informou que destinará R$ 100 Milhões do orçamento da pasta para o ano que vem, para o apoio técnico e financeiro, para a implantação e implementação da BNCC.

A previsão é de que a implantação da base ocorra até 2020, sendo no próximo ano, as escolas deverão se adaptar e rever os seus currículos, para iniciarem a implementação durante o ano de 2019.

O STF ainda não publicou a decisão sobre a oferta de ensino religioso nas escolas e o MEC aguarda esta decisão, para definir como ficará a BNCC - Base Nacional Comum Curricular, homologada no último dia 20 de Dezembro.

O texto da BNCC aprovado pelo CNE - Conselho Nacional de Educação prevê que o ensino religioso deve ser oferecido nas instituições públicas e privadas, conforme já está previsto na LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação, ou seja: a matrícula deve ser optativa aos alunos do ensino fundamental.

Entre as competências previstas para o ensino religioso estão a convivência com a diversidade de identidades, crenças, pensamentos, convicções e modo de ser e viver.

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Fonte: msn.com

A Base Nacional Comum Curricular - BNCC foi aprovada hoje, dia 15 de Dezembro, pelo Conselho Nacional de Educação.

O documento é referencial para o currículo das turmas da educação infantil e ensino fundamental, para todo o Brasil, em todas as áreas do conhecimento.

A partir de agora, os sistemas estaduais de ensino deverão organizar o normativo para que as redes estaduais, municipais e privadas elaborem o seu currículo, com base na BNCC.

O texto vinha sendo avaliado, desde que o PNE - Plano Nacional de Educação estabeleceu a sua elaboração. Passou por diversas discussões e foi alvo de três versões.

O texto foi aprovado por 20 votos a favor e 3 votos contrários.

Alguns pontos polêmicos merecem destaque. Um deles é a inclusão, pelo MEC, do ensino religioso como área do conhecimento. Este ponto ainda deverá sofrer deliberações, para decidir se será um componente curricular ou se será incluído nas ciências humanas.

Outro ponto polêmico refere-se às questões de gênero e sexualidade, que foram suprimidas definitivamente do texto.

A BNCC deverá ser implementada pelas escolas até o início do ano letivo de 2020 e deverá ser revisada a cada cinco anos.

O documento permite que as escolas ampliem os conteúdos, incluindo conteúdos que não estão previstos na BNCC, respeitando a diversidade social e regional de cada localidade.

O documento ainda deverá ser homologado pelo Ministro da Educação e publicado no Diário Oficial, para valer.

O documento aprovado hoje não fixa nenhuma diretriz nova para o ensino médio, sendo que este foi desmembrado do texto atual e terá uma Base Nacional Comum Curricular específica para o ensino médio, cujo texto ainda será enviado pelo MEC, para o Conselho Nacional de Educação.

O IDEB - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica foi criado em 2005, depois que a Prova Brasil passou a ser censitária para o Ensino Fundamental.

O IDEB é um indicador geral da educação nas redes privada e pública. Para chegar ao índice, o MEC calcula a relação entre as taxas de aprovação, reprovação e abandono escolar e o desempenho em matemática língua portuguesa, na Prova Brasil, aplicada no 5º e 9º Anos do Ensino Fundamental e no 3º Ano do Ensino Médio. A divulgação acontece a cada dois anos.

Em 2005, quando o IDEB foi criado, 116 escolas alcançaram o patamar mínimo de qualidade. Em 2015, já são 11.112 este índice.

No total, 71% das escolas dos anos iniciais do ensino fundamental avaliadas em 2015 ainda não alcançaram o patamar mínimo de qualidade, definido pelo MEC e 39% ainda estão muito distantes da meta nacional, que corresponde ao nível 6 do IDEB.

O nível 6 (de uma escala de 0 a 10) é o patamar médio de países desenvolvidos. O nível 7 seria um indicador qualificado para indicar um ensino de qualidade. Em 2005, apenas 6 escolas dos anos iniciais do Ensino Fundamental alcançaram este patamar, enquanto que, em 2015, este número já cresceu para 2.138 escola. Porém, este número representa somente cerca de 6% do total de escolas.

Segundo o IDEB 2015, apenas quatro estados têm mais da metade das escolas com IDEB maior ou igual a seis: São Paulo, que lidera o ranking, com 65% das escolas dentro da meta de 2021; Santa Catarina, com 57%; Minas Gerais, com 54% e Paraná, com 53%.

Nos estados das Regiões Norte e Nordeste, o número de escolas que estão dentro da meta de 2021 está abaixo de 10%. O Estado do Amapá sequer tem escolas com o IDEB 6. A média, neste estado, é de 4,1.

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Fonte: g1.globo.com

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O Banco Mundial apresentou o relatório "Um Ajuste Justo - Propostas Para Aumentar Eficiência e Equidade do Gasto Público no Brasil".

Segundo o relatório, o Brasil deveria acabar com a gratuidade no Ensino Superior, com o objetivo de cortar gastos sem prejudicar os mais pobres.

Segundo a sugestão do Banco Mundial, o Brasil deveria continuar subsidiando aqueles estudantes que estão entre os 40% mais pobres do país. Porém, os  estudantes de renda média e alta deveriam pagar pelo curso, depois de formados. Durante a faculdade, estes alunos acessariam algum tipo de crédito, semelhante ao FIES.

Os dados demonstram que 65% dos estudantes das Instituições de Ensino Superior públicas estão na faixa dos 40% mais ricos da população. Além disso, aproximadamente 2 milhões de estudantes estão nas universidades e institutos federais e 8 milhões estão nas universidades privadas.

O custo médio de um aluno nas IES privadas é de aproximadamente R$ 14.000,00 ao ano, ao passo que um aluno nas Universidades Federais é de R$ 41.000,00 e nos Institutos Federais é de R$ 74.000,00.

O estudo aponta ainda que o número de estudantes no ensino superior vem caindo, em virtude da redução da taxa de natalidade, especialmente nas regiões sul, sudeste e centro-oeste. Com isso, há um número menor de alunos por professor, sendo que o estudo sugere o aumento do número de alunos por professor.

Para isso, a sugestão é que não sejam repostos os professores que deixam o sistema, o que poderia gerar uma economia da ordem de R$ 22 bilhões.

O estudo também sugere ações para que instituições menos eficientes adequem suas despesas à realidade da instituições e da demanda de alunos.

O prazo para a renovação dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES era até segunda-feira, dia 20 de Novembro, mas o MEC decidiu prorrogar por mais 10 dias, até o dia 30 de Novembro.

Segundo o MEC, do total de 1,28 milhões de contratos previstos para este semestre, 1.067.568 alunos já haviam feito o aditamento até a última sexta-feira, representando um total de 83% do montante oferecido pelo FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

A renovação é realizada semestralmente, quando as universidades fazem o pedido inicial de prorrogação e, em seguida, os estudantes confirmam as informações que as instituições inseriram no SisFies - Sistema Informatizado do FIES.

A Urban Systems realizou um estudo em diversas cidades do país, onde pesquisou 6 critérios, a partir dos quais, elencou 10 cidades com o melhor ranking, no seguintes critérios: vagas em universidades públicas, a nota média do ENEM e nos anos finais do IDEB, o número de docentes com ensino superior e a hora-aula diária média.

Curtiba, no estado do Paraná, se destacou como a cidade com a melhor infraestrutura educacional do país, de acordo com o ranking da Urban Systems, denominado Connected Smart Cities.

Segundo o estudo, Curitiba tem 97,6% dos docentes com ensino superior completo, enquanto a média nacional é de 93,3%. Por outro lado, em relação aos alunos, a média ponderada dos alunos de Curitiba no ENEM foi de 568 pontos.

Vejam o ranking Connected Smart Cities, da Urban Systems:

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CIDADE                     PONTUAÇÃO

Curitiba/PR                      5,801

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VITÓRIA/ES                     5,782

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GOIÂNIA/GO                    5,630

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RIO DE JANEIRO/RJ          5,524

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PALMAS/TO                      5,435

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CAMPO GRANDE/MS          5,430

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RECIFE/PE                        5,269

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FLORIANÓPOLIS/SC          5,195

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UBERLÂNDIA/MG                 5,044

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VIÇOSA/MG                            4,882

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Fonte: Revista EXAME (www.exame.abril.com.br)

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Na sessão plenária de ontem, dia 27 de setembro, o STF - Supremo Tribunal Federal julgou improcedente a ADIN nº 4439 - Ação Direta de Inconstitucionalidade, impetrada pela PGR - Procuradoria Geral da República.

Com a maioria dos votos dos Ministros do STF (6 x 5), incluindo o voto da Presidente Cármen Lúcia, a decisão mantém o entendimento de que o ensino religioso nas escolas públicas brasileiras pode ter natureza confessional, ou seja, vinculado às diversas religiões.

Na sessão de ontem, faltavam os votos dos Ministros Marco Aurélio e Celso de Mello, que votaram seguindo o voto do relator, no sentido de que o Estado é laico e não pode interferir nas escolhas religiosas das escolas. Com os dois votos, a votação se encontrou empatada, com 5 votos a favor e 5 votos contra.

Votando por último, com o voto de desempate, a Ministra Cármen Lúcia votou seguindo a divergência levantada pelo Ministro Alexandre de Morais, no sentido de julgar a ação improcedente a fim de que o ensino religioso nas escolas públicas brasileiras tenha natureza confessional. “A laicidade do Estado brasileiro não impediu o reconhecimento de que a liberdade religiosa impôs deveres ao Estado, um dos quais a oferta de ensino religioso com a facultatividade de opção por ele”, ressaltou a ministra. De acordo com ela, todos estão de acordo com a condição do Estado laico do Brasil, a tolerância religiosa, bem como a importância fundamental às liberdades de crença, expressão e manifestação de ideias.

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A prova do Exame Nacional Para a Certificação de Competências de Jovens e Adultos - ENCCEJA foi adiada para o dia 22 de Outubro de 2017, pelo INEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Educacionais Anísio Teixeira.

Segundo o INEP, o motivo da nova transferência foi o atraso na homologação da licitação para o exame, inviabilizando a distribuição dos participantes nos locais de prova dentro do cronograma.

As provas do Encceja Nacional serão realizadas durante todo o dia. Pela manhã, os portões serão abertos às 8h (horário oficial de Brasília) e fechados às 8h45. A aplicação das provas será das 9h às 13h. No turno vespertino, os portões ficarão abertos das 14h30 às 15h15, e as provas feitas das 15h30 às 20h30.
O exame é direcionado a jovens e adultos que não tiveram a oportunidade de concluir estudos em idade própria. É necessário ter, no mínimo, 15 anos de idade para quem busca a certificação do ensino fundamental e 18 anos para a do ensino médio.
 

O MEC - Ministério da Educação optou por rever a sua decisão de antecipar o término de Ciclo de Alfabetização do 3º para o 2º Ano do Ensino Fundamental, em sua proposta da BNCC - Base Nacional Curricular Comum, enviado ao CNE - Conselho Nacional de Educação.

A antecipação do ciclo estava prevista na versão mais recente da nova BNCC, em análise no Conselho Nacional de Educação.

O texto enviado em abril pelo ministério ao Conselho Nacional de Educação, órgão que analisa políticas para a área, previa que os alunos fossem alfabetizados até o 2º Ano do Ensino Fundamental – correspondente à idade de sete anos.

O Plano Nacional de Educação, lei com metas para a área, coloca como parâmetro o 3º Ano do Ensino Fundamental – equivalente aos oito anos de idade.

No conselho, a proposta do ministério enfrentou resistência. Ao longo de audiências públicas, Secretários de Educação municipais reclamaram que, hoje, programas federais, como o Pacto pela Alfabetização na Idade Certa, levam em consideração o limite de oito anos.

Do orçamento de R$ 136 Bilhões do MEC - Ministério da Educação, R$ 79,7 Bilhões estão destinados para o ensino superior e R$ 56,3 Bilhões para a educação básica.

A diferença vem crescendo desde 2013, quando os percentuais entre ensino superior e educação básica praticamente se igualaram. Os recursos do ensino superior cresceram 176% desde 2010, enquanto os recursos da educação básica cresceram 90%.

Os dados foram apresentados pela Secretária-Executiva do MEC Maria Helena Guimarães, em reunião da UNDIME - União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação.

Segundo Maria Helena, houve uma expansão do ensino superior, sem nenhum planejamento.. No entanto, não há nenhuma proposta de revisão do financiamento das universidades.

As provas do ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio, em 2017 acontecerão nos dias 5 e 12 de Novembro. Os dois dias caem em dois domingos seguidos.

As questões do ENEM são relacionadas às mais diversas áreas do conhecimentos. Alguns temas são recorrentes nas provas do ENEM e preparar-se utilizando provas dos anos anteriores é uma boa dica para quem está se preparando para realizar o exame.

Em Matemática e Suas Tecnologias, foque em questões sobre porcentagem, funções, probabilidade e estatística. Não exagere em estudar matrizes. Questões com matrizes são raras.

Em Linguagens, Códigos e Suas Tecnologias, o foco da prova costuma ser em interpretação de textos a variações linguísticas. É importante conhecer as regras gramaticais e ortografia, mas não gaste energia demais em regras específicas. Saiba aplicá-las.

No site do INEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, é possível consultar e baixar as edições de 1998 até 2016 das provas do ENEM e seus respectivos gabaritos.

As provas dos anos anteriores podem ser acessadas no link abaixo.

O prazo para renovação dos contratos do FIES - Programa de Financiamento Estudantil, para o segundo semestre deste ano, começou no último dia 14 de Agosto e vai até o dia 31 de Outubro. O aditamento deve ser feito pelo SisFies - Sistema Informatizado do FIES. 

Os contratos do FIES devem ser renovados a cada semestre. O pedido de aditamento é feito inicialmente pelas instituições de ensino e, em seguida, os estudantes devem validar  as informações inseridas pelas faculdades no SisFies.

O FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação divulgou no Diário Oficial da União da última 5ª Feira, dia 10 de Agosto, uma portaria que estabelece os valores máximos de financiamento para o FIES - Programa de Financiamento Estudantil.

Para os contratos firmados até o segundo semestre de 2016, o valor será de R$ 42.983,70 e para os contratos firmados a partir do primeiro semestre de 2016, o valor será de R$ 30.000,00.

O MEC - Ministério da Educação anunciou no último dia 06 de Julho as novas regras para o FIES - Fundo de Financiamento Estudantil. As regras deverão valer para 2018. Segundo o MEC, haverá a oferta de 300.000 contratos por ano, divididos em três modalidades. 

Em uma das modalidades, serão ofertadas 100.000 vagas a juro zero para estudantes com renda mensal familiar de até três salários mínimos. Esta modalidade terá apenas a correção da inflação e as parcelas serão de, no máximo, 10% da renda mensal familiar.

A segunda modalidade ofertará 150 mil vagas para alunos com renda familiar até cinco salários mínimos das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com juros de até 3% ao ano.

A terceira modalidade, com a oferta de 60.000 vagas também será oferecida para alunos de famílias com até cinco salários mínimo, com taxas de juros maiores de 3%, mas menores que as aplicadas pelos bancos privados.

Veja mais informações no PORTAL DO MEC.

O MEC - Ministério da Educação abriu as inscrições para o PROUNI, para o segundo semestre de 2017. O período de inscrições iniciou hoje e segue até o dia 09 de Junho de 2017. Baixe o Edital e veja mais informações clicando no botão PROUNI.

O Diário Oficial da União desta 6ª Feira, dia 26 de Maio de 2017, traz a publicação do Decreto nº 9.057/2017, que regulamenta o Art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

O texto do Artigo 80, da LDB, diz o seguinte:

Art. 80 O poder público incentivará o desenvolvimento e a veiculação de programas de ensino a distância, em todos os níveis e modalidades de ensino, e de educação continuada.

§ 1º A educação a distância, organizada com abertura e regime especiais, será oferecida por instituições especificamente credenciadas pela União.

§ 2º A União regulamentará os requisitos para a realização de exames e registro de diploma relativos a cursos de educação a distância.

§ 3º As normas para produção, controle e avaliação de programas de educação a distância e a autorização para sua implementação, caberão aos respectivos sistemas de ensino, podendo haver cooperação e integração entre os diferentes sistemas.

§ 4º A educação a distância gozará de tratamento diferenciado, que incluirá:

I - custos de transmissão reduzidos em canais comerciais de radiodifusão sonora e de sons e imagens e em outros meios de comunicação que sejam explorados mediante autorização, concessão ou permissão do poder público;  (Redação dada pela Lei nº 12.603, de 2012)

II - concessão de canais com finalidades exclusivamente educativas;

III - reserva de tempo mínimo, sem ônus para o Poder Público, pelos concessionários de canais comerciais.

Com o Decreto nº 9.057/2017, a educação básica e o ensino superior poderão ser ofertados na modalidade a distância. As atividades presenciais, como tutorias, avaliações, estágios, práticas profissionais e de laboratórios e defesa de trabalhos, previstas nos projetos pedagógicos serão realizadas na instituição de ensino, nos polos de educação a distância ou em ambiente profissionais, conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais.

As instituições de ensino dos Sistemas de Ensino Federal, Estaduais e Distrital serão credenciadas e recredenciadas pelo Ministério da Educação, assim como também a autorização, o reconhecimento e a renovação de reconhecimento de cursos superiores na modalidade EaD serão competências do MEC.

Os Conselhos de Educação estaduais, municipais e distrital, serão responsáveis pela autorização de cursos e funcionamento de instituições de educação na modalidade EaD.

O ensino fundamental poderá usar a Educação a Distância - EaD, em conformidade com o § 4º do artigo 32 da LDB, que estabelece que "o ensino fundamental será presencial, sendo o ensino a distância utilizado como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais".

As situações emergenciais previstas no decreto, para fins de aproveitamento da Educação a Distância, no ensino fundamental, são:

1) impedimento para acompanhar o ensino presencial, por motivos de saúde;

2) alunos que se encontram no exterior, por qualquer motivo;

3) residência em localidade que não possua rede regular de atendimento escolar presencial;

4) alunos que estejam em situação de privação de liberdade;

5) alunos que estejam matriculados nos anos finais do ensino fundamental regular e estejam privados da oferta de disciplinas obrigatórias do currículo escolar.

O ensino médio poderá usar a Educação a Distância - EaD, em conformidade com o § 11 do artigo 36 da LDB, que estabelece que "os sistemas de ensino poderão reconhecer competências e firmar convênios com instituições de educação a distância com notório reconhecimento". Para isso, estas instituições conveniadas precisam comprovar:

1) demonstração prática;

2) experiência de trabalho supervisionado ou outra experiência adquirida fora do ambiente escolar;

3) atividades de educação técnica oferecidas em outras instituições de ensino credenciadas;

4) cursos oferecidos por centros ou programas ocupacionais;

5) estudos realizados em instituições de ensino nacionais ou estrangeiras;

6) cursos realizados por de educação a distância ou educação presencial mediada por tecnologias.

Poderão também utilizar a modalidade Ead a educação profissional técnica de nível médio, a EJA - Educação de Jovens e Adultos e a educação especial.

As instituições de ensino superior que têm autonomia para a criação de cursos poderão também decidir pela oferta de cursos de pós-graduação lato sensu na modalidade EaD.

Para a oferta de cursos na modalidade EaD, em instituições de educação básica, será necessário ocorrer a normatização pelos Conselhos Estaduais e Municipais de Educação.
Para mais informacões, clique no botão "EaD"

Fonte: portal.mec.gov.br

Na última 5ª Feira, dia 09 de Março, o MEC - Ministério da Educação e o INEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira anunciaram as mudanças previstas para o Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM em 2017.

As mudanças são resultado de amplo debate do MEC com a sociedade, por meio da consulta pública promovida pelo INEP no começo deste ano.

Veja a reportagem no portal do INEP, clicando no endereço eletrônico abaixo:

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http://portal.inep.gov.br/artigo/-/asset_publisher/B4AQV9zFY7Bv/content/id/679965

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Trazemos abaixo um resumo comparativo entre o ENEM 2016 e o ENEM 2017, depois das mudanças:

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PROVAS AOS DOMINGOS                                

ATÉ 2016: Entre 2009 e 2016, o ENEM era aplicado em dois dias, em um único final de semana, no sábado e domingo. 

A PARTIR DE 2017: Em 2017, o ENEM será realizado em dois domingos consecutivos: em 2017, nos dias 05 e 12 de Novembro. O INEP ainda não informou quantas horas terão as provas nesses dias.

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FIM DA CERTIFICAÇÃO                                            

ATÉ 2016: Uma das funções do ENEM entre 2009 e 2016 era ser usado por adultos para conseguir o Certificado de Conclusão do Ensino Médio.

A PARTIR DE 2017: A partir de 2017, o ENEM perde a função de certificar os adultos que não conseguiram concluir o Ensino Médio em idade regular. Estes deverão buscar o ENCEJA para conseguir o seu Certificado de Conclusão do Ensino Médio.

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FIM DOS SÁBADOS

ATÉ 2016: Como o primeiro dia do ENEM acontecia aos sábados, milhares de sabatistas (alunos de religiões onde se proíbe atividades aos sábados, até o por-do-sol) ficavam confinados em salas, nos locais de provas, entre às 13 horas e o horário do início das suas provas, após o por-do-sol.

A PARTIR DE 2017: Com a mudança, o INEP não precisa mais organizar uma logística específica para os sabatistas, já que todas as provas acontecem aos domingos.

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CADERNOS DE PROVAS                                

ATÉ 2016: Cada candidato indicava a cor do seu  caderno de provas, escrevendo a frase indicada no Cartão de Respostas. Quem não fazia isso, tinha sua prova zerada, já que não havia como saber a ordem das perguntas.

A PARTIR DE 2017: A partir deste ano, os Cadernos de Provas levarão, impresso, o nome de cada candidato, além do seu número de inscrição.

TAXA DE INSCRIÇÃO                                   

ATÉ 2016: Em 2016, só eram isentos de pagar a taxa os candidatos que estava no 3º Ano do Ensino Médio de escolas públicas.

A PARTIR DE 2017: Em 2017, além dos alunos oriundos de escolas públicas, mais alunos poderão ser contemplado, a partir da apresentação do NIS - Número de Identificação Social, que permitirá a busca automática da verificação da condição sócio-econômica do candidato.